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CPP - Art. 195 - Do interrogatório do acusado

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Art. 195 - Se o interrogando não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.1

1 Artigo com redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Redação Anterior:

“Art. 195 - As respostas do acusado serão ditadas pelo juiz e reduzidas a termo, que, depois de lido e rubricado pelo escrivão em todas as suas folhas, será assinado pelo juiz e pelo acusado.

Parágrafo único - Se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.”

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